Aviso de Privacidade e Cookies
Este aviso descreve como os dados pessoais de quem visita este site são tratados, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ele se aplica a todas as páginas hospedadas em douglasfelix.com.br.
1. Quais dados são tratados
Dados de navegação
Ao acessar o site, ferramentas de medição de audiência registram informações sobre a visita: páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e localização aproximada derivada do endereço IP. Esses dados são associados a um identificador armazenado em cookie, não ao seu nome.
Dados enviados por você
Este site não possui formulário de contato. A comunicação ocorre por WhatsApp ou e-mail, por iniciativa do próprio interessado. Nesse caso, são tratados os dados que você decidir enviar — nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem.
Sobre informações de saúde. Dados relativos à saúde são classificados como sensíveis pela LGPD. No primeiro contato, recomenda-se descrever a situação em termos gerais, sem detalhar diagnóstico, laudos ou documentos clínicos. O envio de documentação é orientado posteriormente, de forma adequada, caso haja prosseguimento.
2. Cookies utilizados
| Categoria | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|
| Essenciais | Registrar sua escolha quanto aos cookies e permitir o funcionamento básico das páginas. | Dispensado — sem eles o site não funciona. |
| Analíticos (Google Analytics) |
Medir audiência, entender quais conteúdos são úteis e identificar problemas de navegação. | Exigido. Só são ativados após aceite no banner. |
Enquanto o consentimento não é dado, os cookies analíticos permanecem bloqueados. Não são utilizados cookies de publicidade, remarketing ou perfilamento comportamental.
3. Bases legais
- Cookies analíticos: consentimento do titular (art. 7º, I).
- Contato por WhatsApp ou e-mail: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V).
- Eventuais dados de saúde enviados espontaneamente: exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d").
- Guarda de registros e documentos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (arts. 7º, II e 16, I).
4. Sigilo profissional
Independentemente da LGPD, tudo o que é comunicado a advogado está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é anterior e independente da legislação de proteção de dados, e permanece mesmo que não haja contratação.
5. Compartilhamento e transferência internacional
Os dados de navegação são processados pelo Google (Google Analytics), que pode armazená-los em servidores localizados fora do Brasil. O provedor de hospedagem do site tem acesso técnico aos registros de acesso. Mensagens trocadas por WhatsApp transitam pela infraestrutura da Meta, conforme as políticas próprias daquela plataforma.
Não há venda, cessão onerosa ou compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
6. Prazos de retenção
- Dados de navegação: conforme a configuração de retenção da ferramenta de medição, atualmente limitada a 14 meses.
- Mensagens de contato sem prosseguimento: mantidas apenas pelo período necessário ao atendimento e à comprovação da recusa ou do encerramento.
- Documentos de casos efetivamente contratados: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.
7. Direitos do titular
O art. 18 da LGPD assegura a você, entre outros, o direito de obter confirmação da existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamentos e revogar consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@douglasfelix.com.br. A resposta é enviada nos prazos previstos em lei. Pode ser solicitada comprovação de identidade antes do atendimento, para evitar que dados sejam entregues a quem não é o titular.
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterar sua escolha sobre cookies
Você pode revisar ou revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.
9. Atualizações
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças nas ferramentas utilizadas ou na regulamentação aplicável. A data da última alteração consta no topo da página.